OBSERVE COM CUIDADO ALGUMAS REGRAS SOBRE E-SOCIAL- FÉRIAS !!!


 As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até 3 períodos no ano, sendo que um dos períodos não pode ser menor que 14 dias e os outros não inferior a 5 dias.

Apenas a titulo de exemplo: 14 dias + 11 + 5 = 30 ou, 15 dias +15=30 ou ainda, 14 dias + 07+9=30, ou ainda outros, respeitando as regras.

O fracionamento e ou período de gozo das férias, precisa ser combinado diretamente entre o empregador e o funcionário, sendo que cabe ao empregador decidir  a data dentro do período aquisitivo.

OBS: As férias não podem ser iniciadas dois (2) dias antes de um feriado ou de um período de repouso semanal remunerado, exemplo: a partir de quinta-feira.

Para comunicar a data em que serão gozadas as férias, é OBRIGATÓRIO notificar e acordar o período com o funcionário, por escrito com 30 DIAS (trinta dias) de antecipação, ainda que seja fracionado ou integral, para enviar imediatamente ao escritório para registro no E-SOCIAL E o pagamento deverá ser efetuado no máximo até (2) dois dias antes da saída do funcionário em férias. Não ocorrendo o pagamento a empresa será penalizada com o pagamento em dobro, tanto das férias quanto de 1/3 .(SUMULA 450 TST).

OBS: Se houver mudança de datas referente à saída, a empresa deverá nos  comunicar até 10 dias antes de ser alterado no E-Social.

Férias emendadas com Licença Maternidade: Mesmo que a gestante tenha pedido para emendar a Licença maternidade com as férias a que tem direito, a Norma Regulamentada n°7 exige que seja realizado o exame médico de retorno ao trabalho quando for período for igual ou superior a 30 dias do afastamento. Portanto após a licença maternidade não se pode emendar esse período com as férias. É necessário voltar ao trabalho, realizar o exame médico para em seguida poder entrar em gozo de férias.

Para mais informações e outros esclarecimentos estamos a inteira disposição!

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