OBSERVE COM CUIDADO ALGUMAS REGRAS SOBRE E-SOCIAL- FÉRIAS !!!

 As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até 3 períodos no ano, sendo que um dos períodos não pode ser menor que 14 dias e os outros não inferior a 5 dias.

Apenas a titulo de exemplo: 14 dias + 11 + 5 = 30 ou, 15 dias +15=30 ou ainda, 14 dias + 07+9=30, ou ainda outros, respeitando as regras.

O fracionamento e ou período de gozo das férias, precisa ser combinado diretamente entre o empregador e o funcionário, sendo que cabe ao empregador decidir  a data dentro do período aquisitivo.

OBS: As férias não podem ser iniciadas dois (2) dias antes de um feriado ou de um período de repouso semanal remunerado, exemplo: a partir de quinta-feira.

Para comunicar a data em que serão gozadas as férias, é OBRIGATÓRIO notificar e acordar o período com o funcionário, por escrito com 30 DIAS (trinta dias) de antecipação, ainda que seja fracionado ou integral, para enviar imediatamente ao escritório para registro no E-SOCIAL E o pagamento deverá ser efetuado no máximo até (2) dois dias antes da saída do funcionário em férias. Não ocorrendo o pagamento a empresa será penalizada com o pagamento em dobro, tanto das férias quanto de 1/3 .(SUMULA 450 TST).

OBS: Se houver mudança de datas referente à saída, a empresa deverá nos  comunicar até 10 dias antes de ser alterado no E-Social.

Férias emendadas com Licença Maternidade: Mesmo que a gestante tenha pedido para emendar a Licença maternidade com as férias a que tem direito, a Norma Regulamentada n°7 exige que seja realizado o exame médico de retorno ao trabalho quando for período for igual ou superior a 30 dias do afastamento. Portanto após a licença maternidade não se pode emendar esse período com as férias. É necessário voltar ao trabalho, realizar o exame médico para em seguida poder entrar em gozo de férias.

Para mais informações e outros esclarecimentos estamos a inteira disposição!

entre em contato conosco e agende já sua visita.

 

Milenium Assessoria Contabil S/S EPP

Tel: (11) 3207-7033 / whatsapp: (11) 94920-5311

 

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Checklist – Admissão do Trabalhador

 

Baseados nas exigências do eSocial, confira o checklist especialmente preparado para o evento de admissão do trabalhador, seja na lista de documentos ou nas atividades que devem ser executadas até a transmissão para o eSocial. Como em qualquer checklist, inclua ou exclua ações e documentos conforme a sua necessidade.

Para fins de contratação o empregador não pode exigir experiência superior a 6 meses (art. 442-A da CLT).

A rotina de admissão no empregador deve ser rigorosamente planejada para que os dados possam ser enviados ao eSocial antes da contratação. Nas empresas contábeis o ideal é mudar imediatamente as regras e exigir o cumprimento dos prazos.
E agora vamos ao checklist?

1- Consulta de Qualificação Cadastral (se tiver PIS)
2-1º Emprego: Fazer PIS pelo Conectividade Social
3-Conferir Documentação Básica (CTPS, RG, CPF, PIS etc)
4-ASO Admissional e outros exames complementares, se necessário
5-Foto
6-Comprovante de Escolaridade
7-Comprovante de Residência
8-Declaração de Encargos de Família para fins de IRRF, codificado conforme eSocial (opcional, em caso de uso de dependentes para fins de IRRF)
9-Desconto de Contribuição Sindical
10-Autorização para admissão, contendo cargo, salário, horário, tipo de contrato e prazo de contato de experiência
11-Código do Cargo – conferir se está compatível com CBO
12-Código do Horário
13-Preenchimento de ficha complementar pelo empregado, com outros dados solicitados no eSocial (Raça, Aposentadoria, afiliação a sindicato, etc)
14-Se tem outro emprego – Múltiplos Vínculos ao RGPS, apresentar contra-cheque da outra empresa com identificação completa. E passar orientações para entregar o contra-cheque mensalmente.
15-Declaração de Dependentes para Plano de Saúde, codificado conforme eSocial (opcional, usado para quem tem dependentes)
16-Documentação para Salário-Família
17-Declaração para o Vale-Transporte
18-Cadastro no Sistema Interno
19-Assinatura do contrato e termos aditivos de prorrogação, compensação, etc
20-Recibo de Entrega da CTPS
21-Fazer o registro do contrato de trabalho na CTPS
22-Pegar assinatura nos documentos de registro
23-Manual de Integração ou Boas Práticas
24-Inclusão no sistema de vale-refeição
25-Inclusão no sistema de pedido de vale-transporte
26-Inclusão no sistema de plano de saúde
27-Crachá
28-Uniforme
29-conferência antes de enviar o eSocial
30-transmissão ao eSocial(inclua outras atividades)

Fonte:www.zenaide.com.br

1 Comentário

MAIS DE 90% DAS EMPRESAS ESTÃO ENFRENTANDO O MAR VERMELHO, E PRECISAM IR PARA O MAR AZUL

  • O QUE FAZER NA ATUAL CONJUNTURA???
  • QUAL SERIA A MEDIDA MAIS RACIONAL A SER TOMADA NESTE MOMENTO? SEM DINHEIRO, DEVENDO IMPOSTOS, E SEM PERSPECTIVAS.
  • NÃO É FACIL! MAS A MELHOR SOLUÇÃO É CONTRATAR UM ESCRITÓRIO CONTÁBIL CONSULTIVO COM EXPERIÊNCIA, PARA ORIENTAR NA TOMADA DE DECISÕES.
  • CADA EMPRESA TEM AS SUAS PARTICULARIDADES E AS SOLUÇÕES TEM QUE SER ESPECÍFICAS. EM UM PRIMEIRO MOMENTO É IMPORTANTE LISTAR OS PROBLEMAS PARA VISUALIZAR AS PRIORIDADES.
  • OS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE, COM A EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA ATRAVÉS DA VIVÊNCIA COM OUTRAS EMPRESAS, TRARÃO UMA COLABORAÇÃO BASTANTE IMPORTANTE NESTA ANÁLISE.
  • PARA TANTO OS NÚMEROS MOSTRADOS ATRAVÉS DE BALANCETES REFLETIRÃO A REALIDADE E AJUDARÃO POR CERTO NAS DECISÕES.
  • DE POSSE DA ANÁLISE, DETERMINAR AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS E IMPLEMENTADAS.
  • E, HAVENDO NECESSIDADE PODEREMOS CONTAR COM A COLABORAÇÃO DE PARCEIROS COMO ADVOGADOS, AUDITORES ETC. PARA MAIORES DETALHES ENTRE EM CONTATO.

SEMPRE A SUA DISPOSIÇÃO,

MILENIUM, INOVANDO E ASSESSORANDO O EMPRESÁRIO NA  ADMINISTRAÇÃO

DA EMPRESA

             FONTE: Milenium

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